A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí publicou o Aviso de Dispensa de Licitação nº 012/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 047/2026, com o objetivo de contratar empresa especializada para o fornecimento de brinquedos playground infantil modular, destinados à implantação e manutenção de espaços recreativos infantis em diversas áreas do município. A iniciativa busca ampliar as opções de lazer, recreação e convivência para crianças, contribuindo para o desenvolvimento social e a valorização dos espaços públicos municipais.
A contratação prevê o fornecimento de equipamentos recreativos que serão utilizados na criação e manutenção de ambientes adequados para atividades infantis, proporcionando mais segurança, diversão e qualidade de vida às famílias lagoenses. A implantação desses espaços representa um importante investimento na promoção do bem-estar das crianças e no fortalecimento das áreas de convivência comunitária.
O procedimento será realizado na modalidade Dispensa de Licitação, adotando o critério de julgamento por menor preço, conforme estabelece o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas em todo o território nacional.
De acordo com o aviso, o recebimento das propostas terá início no dia 3 de junho de 2026 e será encerrado em 8 de junho de 2026. Durante esse período, as empresas interessadas poderão encaminhar suas propostas conforme as condições estabelecidas no edital e seus anexos.
O Termo de Referência e as demais informações necessárias para participação no processo encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí e por meio dos canais oficiais disponibilizados pela administração municipal. A medida reforça o compromisso da gestão com a transparência e a ampla divulgação dos atos administrativos.
A aquisição dos playgrounds infantis modulares contribuirá para a modernização dos espaços públicos voltados ao lazer infantil, incentivando atividades recreativas, a socialização entre as crianças e a ocupação saudável dos ambientes comunitários. A iniciativa demonstra a preocupação da administração municipal em investir em ações que promovam inclusão, desenvolvimento e qualidade de vida para a população.
Dados do Processo
Aviso: Dispensa de Licitação nº 012/2026
Processo Administrativo: nº 047/2026
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos playground infantil modular destinados à implantação e manutenção de espaços recreativos infantis do município
Período de Recebimento das Propostas: de 03 de junho a 08 de junho de 2026
Critério de Julgamento: Menor Preço
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.