A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí divulgou o Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 011/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 046/2026, com o objetivo de contratar empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia destinado à recuperação de estrada vicinal que liga a BR-316 à localidade Retiro, na zona rural do município. A iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da infraestrutura viária e à melhoria das condições de acesso para as comunidades rurais.
O projeto técnico a ser desenvolvido servirá como base para futuras intervenções na estrada vicinal, possibilitando a realização de estudos, levantamentos e definições necessárias para a execução dos serviços de recuperação da via. A melhoria da estrada contribuirá para facilitar o deslocamento dos moradores, o transporte da produção agrícola e o acesso a serviços essenciais, promovendo mais segurança e qualidade de vida para a população da região.
A contratação ocorrerá por meio da modalidade Dispensa Eletrônica de Licitação, adotando o critério de julgamento pelo menor preço, em conformidade com as disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da Administração Pública.
A sessão pública está prevista para o dia 8 de junho de 2026, com a fase de lances ocorrendo das 8h às 14h, por meio da plataforma eletrônica Licitanet. O formato eletrônico assegura maior transparência, competitividade e eficiência ao processo de contratação, ampliando as oportunidades de participação das empresas interessadas.
Conforme o aviso publicado, o Termo de Referência e os demais documentos necessários para participação no certame encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e também podem ser solicitados por meio do e-mail oficial do setor de licitações do município.
A elaboração do projeto de engenharia representa uma etapa estratégica para a futura recuperação da estrada que conecta a BR-316 à localidade Retiro, contribuindo para a melhoria da mobilidade rural, fortalecimento das atividades econômicas locais e ampliação da integração entre as comunidades da zona rural e a sede do município. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento da infraestrutura e a promoção de melhores condições de trafegabilidade para a população.
Dados da Licitação
Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 011/2026
Processo Administrativo: nº 046/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia para recuperação de estrada vicinal entre a BR-316 e a localidade Retiro, zona rural de Lagoa do Piauí (PI)
Data da Sessão: 08 de junho de 2026
Horário da Fase de Lances: das 08h às 14h
Critério de Julgamento: Menor Preço
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.