A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí publicou o Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 010/2026, referente ao Processo Administrativo nº 045/2026, destinado à contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de engenharia voltado à recuperação de estrada vicinal em área rural na localidade Morro Redondo. A iniciativa integra as ações da administração municipal voltadas ao fortalecimento da infraestrutura e à melhoria da mobilidade nas comunidades rurais.
O objeto da contratação consiste na elaboração de um projeto técnico de engenharia para recuperação da estrada vicinal localizada na comunidade Morro Redondo, importante via de acesso utilizada diariamente por moradores, produtores rurais e trabalhadores da região. A elaboração do projeto é uma etapa essencial para garantir planejamento adequado, eficiência na execução das futuras obras e melhor aplicação dos recursos públicos.
A contratação será realizada por meio da modalidade Dispensa Eletrônica de Licitação, adotando o critério de julgamento por menor preço, conforme previsto no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos em todo o país.
A sessão pública está marcada para o dia 8 de junho de 2026, com a fase de lances ocorrendo das 8h às 14h, por meio da plataforma eletrônica Licitanet. O formato digital proporciona mais transparência, competitividade e agilidade ao processo de contratação, ampliando as oportunidades de participação das empresas interessadas.
De acordo com o aviso publicado, o Termo de Referência e demais informações necessárias para participação no certame podem ser consultados na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e também por meio do e-mail oficial do setor de licitações do município.
A elaboração deste projeto de engenharia representa um importante passo para futuras intervenções na infraestrutura viária da zona rural, contribuindo para melhores condições de tráfego, maior segurança no deslocamento da população e fortalecimento das atividades econômicas desenvolvidas na região. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento das comunidades rurais e com a promoção de melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Dados da Licitação
Modalidade: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 010/2026
Processo Administrativo: nº 045/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto de engenharia para recuperação de estrada vicinal em área rural na localidade Morro Redondo, município de Lagoa do Piauí (PI)
Data da Sessão: 08 de junho de 2026
Horário da Fase de Lances: das 08h às 14h
Critério de Julgamento: Menor Preço
Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.