A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí informa à população que o Programa Casa Legal segue em execução, garantindo mais segurança jurídica e dignidade às famílias do município. Os moradores dos bairros Centro e Modelo, especificamente aqueles residentes na área destacada no mapeamento oficial do programa, devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para dar continuidade ao cadastro e assegurar a regularização documental de seus imóveis.
A administração municipal alerta que aqueles que possuem pendências no processo ou que ainda não iniciaram a fase de cadastramento também devem comparecer ao CRAS para regularizar sua situação. O atendimento será realizado conforme cronograma a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, respeitando-se as medidas de organização e acolhimento aos usuários.
A regularização fundiária, por meio do Programa Casa Legal, representa mais do que a entrega de um documento: é a garantia de dignidade, segurança jurídica e o direito de viver no que é seu. A posse formalizada permite o acesso a políticas públicas habitacionais, financiamentos, benfeitorias e a transmissão do imóvel por herança, rompendo ciclos de informalidade e vulnerabilidade.
A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí reforça o convite para que os moradores das áreas indicadas procurem o CRAS dentro dos prazos estabelecidos, contribuindo para que o programa alcance seu objetivo de levar cidadania e tranquilidade a todas as famílias do município.
Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí – Casa legalizada, família protegida, cidadania realizada.
