A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital nº 07/2026, que estabelece as regras para a seleção de estudantes que serão beneficiados pelo Programa Passe Livre Educação.
O programa tem como objetivo garantir apoio no deslocamento de estudantes lagopienses regularmente matriculados em cursos técnicos e superiores presenciais em outros municípios, ampliando o acesso à educação e incentivando a permanência nos estudos.
A iniciativa está fundamentada na Lei Municipal nº 170/2024, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 223/2026, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 14/2026.
O edital contém todas as informações sobre critérios de participação, documentação necessária, prazos e demais orientações para inscrição.
