A Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí convida toda a população para a solenidade de entrega de registros de imóveis aos beneficiários do Programa Casa Legal. O evento, que será realizado no dia 23 de abril, às 18 horas, no Ginásio Poliesportivo Chico Preto, representa um marco importante para as famílias que aguardam a regularização fundiária de seus imóveis.
O Programa Casa Legal é uma iniciativa que visa garantir a segurança jurídica da posse e da propriedade, conferindo dignidade, cidadania e tranquilidade às famílias que residem em imóveis sem registro formal. A entrega dos títulos de propriedade permite que os moradores tenham acesso a políticas públicas como financiamentos habitacionais, melhorias na infraestrutura urbana e, sobretudo, a certeza de que seu lar está legalmente protegido.
A regularização fundiária também contribui para o planejamento urbano do município, uma vez que a consolidação do cadastro imobiliário possibilita a correta tributação, a prestação adequada de serviços públicos e a prevenção de conflitos relacionados à posse da terra. O direito à moradia, consagrado constitucionalmente, ganha efetividade quando as famílias recebem o documento que atesta sua propriedade.
A administração municipal convida os beneficiários e todos os cidadãos a prestigiarem a solenidade, que simboliza a concretização de um direito fundamental e a construção de uma cidade mais justa, organizada e acolhedora.
Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí – Casa Legal, família segura, cidade mais justa.